Aviso Legal
Última atualização: 1 de Janeiro de 2025
1. Identificação da Empresa
Em cumprimento do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro, fornecemos as seguintes informações:
- Denominação Social: PixelLuso23, Lda.
- Sede Social: Avenida da Liberdade 247, 1250-143 Lisboa, Portugal
- NIPC: 514 892 736
- Capital Social: €5.000,00 (cinco mil euros)
- Conservatória do Registo Comercial: Lisboa
- Email: [email protected]
- Telefone: +351 912 847 563
- Website: www.pixelluso23.com
2. Objeto do Website
O website pixelluso23.com tem como objetivo:
- Apresentar a empresa PixelLuso23 e os seus serviços de web design e desenvolvimento para o setor automóvel
- Fornecer informações sobre os nossos projetos e soluções digitais
- Permitir o contacto com potenciais clientes através de formulários e canais de comunicação
- Partilhar conteúdo educativo e informativo através do nosso blog
- Facilitar pedidos de orçamento e consultas comerciais
3. Condições de Utilização
A utilização deste website implica a aceitação plena e sem reservas de todas as disposições incluídas neste Aviso Legal. Se não concordar com estas condições, deverá abster-se de utilizar o website.
3.1 Uso Permitido
O utilizador compromete-se a fazer uso adequado e lícito do website, em conformidade com a legislação aplicável e este Aviso Legal. É proibido:
- Usar o website para fins ilegais ou não autorizados
- Causar danos ao website ou aos seus sistemas
- Introduzir vírus, malware ou código malicioso
- Tentar aceder a áreas restritas sem autorização
- Usar conteúdos do website para fins comerciais sem autorização prévia
- Reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos sem permissão
4. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos deste website, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, vídeos, código-fonte e software, são propriedade da PixelLuso23 ou dos seus licenciadores e estão protegidos pelas leis de direitos de autor e propriedade intelectual portuguesas e internacionais.
4.1 Direitos Reservados
Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação dos conteúdos sem autorização prévia e por escrito da PixelLuso23.
4.2 Marcas Registadas
As marcas, logotipos e sinais distintivos exibidos no website são propriedade da PixelLuso23 ou de terceiros. A sua utilização, reprodução ou alteração está estritamente proibida sem autorização expressa.
5. Responsabilidade e Garantias
5.1 Disponibilidade do Website
A PixelLuso23 não garante a disponibilidade e continuidade ininterrupta do website nem a ausência de erros nos conteúdos. Reservamo-nos o direito de suspender temporariamente o acesso ao website para manutenção, atualizações ou por qualquer outra razão técnica ou comercial.
5.2 Conteúdos
Empenhamo-nos em manter os conteúdos do website atualizados e precisos, mas não podemos garantir a exatidão, completude ou atualidade de todas as informações. Os utilizadores devem verificar a informação antes de tomar decisões baseadas nos conteúdos do website.
5.3 Links Externos
Este website pode conter links para websites de terceiros. A PixelLuso23 não tem controlo sobre esses websites e não se responsabiliza pelos seus conteúdos, políticas de privacidade ou práticas. O acesso a websites externos é da inteira responsabilidade do utilizador.
5.4 Limitação de Responsabilidade
A PixelLuso23 não se responsabiliza por:
- Danos diretos ou indiretos resultantes da utilização do website
- Interrupções ou falhas técnicas no acesso ao website
- Vírus ou malware que possam infetar equipamentos do utilizador
- Uso indevido da informação disponibilizada no website
- Conteúdos de websites de terceiros acessíveis através de links
6. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais recolhidos através deste website é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável. Para informações detalhadas sobre como processamos os seus dados, consulte a nossa Política de Privacidade.
7. Cookies
Este website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Ao utilizar o website, concorda com o uso de cookies de acordo com a nossa Política de Cookies descrita na Política de Privacidade. Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu navegador.
8. Condições Comerciais
8.1 Orçamentos
Os orçamentos fornecidos através do website são meramente indicativos e não vinculativos. Orçamentos definitivos serão apresentados por escrito após análise detalhada dos requisitos do projeto.
8.2 Preços
Todos os preços apresentados no website são em euros (€) e não incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio.
8.3 Contratos
A prestação de serviços da PixelLuso23 é regida por contratos específicos que estabelecem os termos e condições aplicáveis a cada projeto, incluindo prazos, entregas, pagamentos e direitos de propriedade intelectual.
9. Modificações
A PixelLuso23 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou eliminar as informações contidas no website, bem como alterar a sua configuração, apresentação e condições de acesso, sem aviso prévio e sem que isso gere qualquer direito a indemnização.
Este Aviso Legal pode ser modificado a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor a partir da sua publicação no website. Recomendamos que consulte periodicamente este documento para se manter informado sobre eventuais atualizações.
10. Lei Aplicável e Jurisdição
Este Aviso Legal rege-se pela lei portuguesa. Para resolução de qualquer litígio decorrente da utilização deste website, as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais da comarca de Lisboa, Portugal, com expressa renúncia a qualquer outro foro.
11. Resolução de Litígios Online
Em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 524/2013, informamos que a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios online, acessível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr
12. Livro de Reclamações
A PixelLuso23 dispõe de livro de reclamações, em conformidade com a legislação portuguesa. Pode também apresentar a sua reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico.
13. Contactos
Para questões sobre este Aviso Legal ou sobre a utilização do website, pode contactar-nos através de:
PixelLuso23, Lda.
Email: [email protected]
Telefone: +351 912 847 563
Morada: Avenida da Liberdade 247, 1250-143 Lisboa, Portugal
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, 9h00 - 18h00